(DOC. VP 1689.7166.5563.3600)

TJSP. "Recurso inominado - Ação indenizatória - Parte requerida que é instituição financeira e deixou de obedecer decisões judiciais determinando a liberação de valores bloqueados - Descumprimento de ordens judiciais emanadas de outros juízos que prejudicaram a parte autora - Dano moral indenizável - Quantia indenizatória que atende todos os critérios de fixação de indenização por dano moral - Ementa: «Recurso inominado - Ação indenizatória - Parte requerida que é instituição financeira e deixou de obedecer decisões judiciais determinando a liberação de valores bloqueados - Descumprimento de ordens judiciais emanadas de outros juízos que prejudicaram a parte autora - Dano moral indenizável - Quantia indenizatória que atende todos os critérios de fixação de indenização por dano moral - Manutenção da r sentença de 1º grau - Recurso improvido"

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