(DOC. VP 1688.6857.8376.3000)

TJSP. Assinatura de serviços de streaming - Valores supostamente cobrados sem amparo contratual e devolvidos ainda no curso do processo em primeiro grau - Devolução simples dos valores - Objeto recursal consistente na devolução em dobro - Má-fé não evidenciada - Recurso inominado improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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