(DOC. VP 1688.6857.2417.0100)

TJSP. Cobrança de «SERVIÇOS DENOMINADOS «GoRead», «Babbel», «Hube Jornais», «Skeelo Top» e «NBA Básico», em linha telefônica - Falta de transparência (CDC, art. 4º, caput) - Direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre o serviço (CDC, art. 6º, III) - 3 protocolos de reclamações formulada pelo consumidor - Problema não resolvido - Perda do tempo útil - Via crucis - Ementa: Cobrança de «SERVIÇOS DENOMINADOS «GoRead», «Babbel», «Hube Jornais», «Skeelo Top» e «NBA Básico», em linha telefônica - Falta de transparência (CDC, art. 4º, caput) - Direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre o serviço (CDC, art. 6º, III) - 3 protocolos de reclamações formulada pelo consumidor - Problema não resolvido - Perda do tempo útil - Via crucis - Dano moral configurado - Reparação fixada no valor de R$ 5 mil - Manutenção da respeitável sentença, de procedência - Recurso, da ré, desprovido.

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