(DOC. VP 1688.6857.0323.8600)

TJSP. Queixa-crime. Calúnia. Rejeição com base no art. 395, III, CPP. Apelação. Animus narrandi. Ausência de dolo específico. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote