(DOC. VP 1688.3932.2591.2400)

TJSP. CP, art. 331 - Prova de autoria e materialidade presentes - Ofensa atribuída diretamente a servidor público (guarda municipal) - Palavra do servidor que se reveste de credibilidade, ante a ausência de prova contrária, bem como corroborada por testemunha - Caracterização do dolo específico - Pena bem dosada - Manutenção integral da sentença de 01º grau

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