(DOC. VP 168.9439.3032.2847)

TJSP. REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS.

Abusividade. Ocorrência. Juros contratuais praticados em patamar muito superior às taxas médias de mercado para operações semelhantes à época das contratações. Necessidade de limitação das taxas aplicadas. Instituição bancária que colocou a consumidora em exagerada desvantagem. Aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.061.530/RS/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Verba devida ao d. advogado da autora. Majoração. Admissibilidade.

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