(DOC. VP 168.4302.4777.4449) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO. INCLUSÃO DA PARCELA ¿RISCO DE VIDA¿. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO NA FASE DE PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro contra sentença que, no âmbito de ação ordinária de revisão de benefício previdenciário, julgou improcedentes os embargos opostos em face da execução promovida por pensionista. 2. Alegação de excesso de execução, em razão da ausência de dedução da contribuição previdenciária e da inclusão da parcela ¿risco de vida¿ na base de cálculo. II. Questão em discussã

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