(DOC. VP 168.3234.2002.5600)

STJ. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de dilação probatória. Palavra da vítima. Harmonia com demais provas dos autos. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Juiz sentenciante - corroborado pela Corte de origem - , após toda a análise do conjunto fático-probatório amealhado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos, coesos e idôneos a ensejar a condenação do paciente pelo crime de atentado violento ao pudor com violência presumida, sendo certo que o Tribunal estadual, por ocasião do julgamento da apelação, apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da sentença condenatória quanto ao referido crime.

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