(DOC. VP 168.3234.2001.9500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Ordem pública, conveniência da instrução e garantia de aplicação da Lei penal. Requisitos não demonstrados in concreto. Custódia desarrazoada. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. Em razão disso, não se justifica decreto de prisão apegado à gravidade genérica do crime sem qualquer apresentação de dados concretos que pudessem alicerçar a medida extrema pela ótica da proteção da ordem pública. 3. Recurso provido para cassa

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