(DOC. VP 168.3234.2001.9000)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 157, § 2º, I e II, c.c. CP, art. 71,. CP. Ausência do réu na audiência de instrução (oitiva de 4 das 13 testemunhas arroladas pelo parquet). Vício relativo. Pecha no trâmite processual. Inexistência. Prejuízo. Não demonstrado. Princípio do pas de nullité sans grief. Recurso a que se nega provimento.

«1. A ausência do réu na audiência de oitiva de testemunhas não acarreta, por si só, a constatação de pecha no trâmite processual, porquanto tratar-se de nulidade relativa. 2. Não foi demonstrado o eventual prejuízo concreto sofrido pela defesa, sendo inviável, pois, o reconhecimento de qualquer nulidade processual, em atenção ao princípio do pas de nullité sans grief. 3. Recurso a que se nega provimento.»

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