(DOC. VP 168.2936.3476.3582)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFORMES OFICIAIS NECESSÁRIOS AO CÁLCULO QUE APARELHA A EXECUÇÃO.

Decisão que determina à executada a prestação de informes para a apuração da extensão do crédito exequendo. Inadmissibilidade. Informes disponíveis aos exequentes por meio de acesso eletrônico. «Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe sua requisição pelo Juiz» (in RSTJ 23/249). Ausência de razões para que mantido o ônus sobre a fazenda executada, sendo de rigor a reforma da r.

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