(DOC. VP 168.2905.0926.6705)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RÉU QUE NÃO ACOSTA NENHUMA PROVA AOS AUTOS. PRESUNÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA QUE COMPORTA REFORMA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO.

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