(DOC. VP 168.2903.8003.4900)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo e concurso de agentes. Intensificação do poder intimidador e atemorizador da conduta. Aumento da punição em três oitavos idoneamente justificado. Agravo improvido.
«1. Ao contrário do alegado pelo agravante, a ocorrência, simultânea, de uso de arma de fogo e concurso de agentes intensifica sim o poder intimidador e atemorizante da conduta delitiva, extrapolando em muito o contido na norma, estando justificado, assim, o aumento da punição em três oitavos. 2. Portanto, a decisão agravada deve ser mantida incólume por seus próprios termos. 3. Agravo regimental improvido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote