(DOC. VP 168.2903.8001.3000)

STJ. Processual civil. Serviços de telefonia. Contratação de serviço. Ocorrência. Necessidade de reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Danos morais. Não ocorrência. Reexame do contexto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Alínea «c». Prejudicada.

«1. O Tribunal local entendeu ser devida a cobrança pelos serviços de telefonia prestados. Vê-se que as alegações de que não foi comprovada pela empresa de telefonia a contratação do serviços mostra-se imprópria no âmbito de Recurso Especial, pois tal discussão está diretamente ligada ao conjunto fático-probatório acostado aos autos. 2. Dessa maneira, torna-se inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, a qual busca afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote