(DOC. VP 168.2691.5004.0200)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade e variedade da droga apreendida. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta da paciente. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido

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