(DOC. VP 168.2682.7003.1500)

STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Embargos de terceiros. Doação de devedor insolvente em favor do próprio filho. Fraude à execução configurada.

«1. Considera-se em fraude de execução a doação de imóvel ao descendente quando, ao tempo da doação, corria contra os devedores demanda capaz de reduzi-los à insolvência. 2. A jurisprudência do STJ reconhece a importante proteção aos terceiros que adquirem de boa fé bem imóvel sem saber de ação executiva movida em face do alienante em estado de insolvência. 3. Entretanto, essa proteção não se justifica quando o doador procura blindar seu patrimônio dentro da própria

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