(DOC. VP 168.2231.9002.3500)

STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Substituição de penhora. Penhora de créditos. Pedido feito genericamente sem individualizar o objeto da penhora. Conjunto fático-probatório. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo conclui que a «situação aqui enfrentada é bem diversa, pois na verdade pretende a exequente efetivar, uma «pesquisa» de crédito junto a terceiros que não figuram na relação processual, sem ao menos demonstrar, de forma individualizada e concreta, um ativo sequer». 2. É inviável, portanto, analisar a tese defendida no Recurso Especial, pois inarredável a revisão do conjunto probatório para afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrid

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