(DOC. VP 168.1585.6841.7247)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1.

Cuida-se, na origem, de embargos opostos pela agravante contra execução fiscal promovida pelo agravado, na qual foi proferida decisão deferindo produção de prova documental suplementar, indeferindo implicitamente as demais provas requeridas. 2. Admissibilidade do recurso é examinada de acordo com a tema 988 fixado pelo C. STJ, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que «o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote