Carregando…

(DOC. VP 167.9120.8001.4900)

STF. Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Educação física. Área de atuação. Análise de legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à constituição. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório carreado aos autos. Incidência da Súmula 279/STF. Recurso interposto sob a égide do novo CPC. Aplicação de nova sucumbência. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote