(DOC. VP 167.8745.8618.2507)

TJSP. Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato não realizado pela autora. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Restituição pela autora do valor indevidamente creditado em sua conta com o retorno ao estado anterior. Admissibilidade. Compensação. Admissibilidade. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões em nome da autora. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso parcialmente provido.

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