(DOC. VP 167.8385.3000.5400)

STF. Habeas corpus. Penal. Furto. Consumação independentemente da posse mansa e pacífica da coisa. Decisão impugnada em perfeita consonância com a jurisprudência desta corte. Princípio da insignificância. Não incidência. Crime praticado no interior de organização militar. Elevado grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.

«I - A decisão ora questionada está em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a consumação do furto ocorre no momento da subtração, com a inversão da posse da res, independentemente, portanto, de ser pacífica e desvigiada da coisa pelo agente. Precedentes. II - O elevado grau de reprovabilidade de conduta criminosa praticada por militar no interior de organização militar impede a aplicação do princípio da insignificância. III - O trancament

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote