(DOC. VP 167.8362.6000.4200)

STF. Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Fundamento superado com a prolação de sentença condenatória. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Fundado receio de reiteração delitiva. Ordem denegada.

«1. A prisão preventiva supõe prova da existência do crime (materialidade) e indício suficiente de autoria; todavia, por mais grave que seja o ilícito apurado e por mais robusta que seja a prova de autoria, esses pressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo. A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos seguintes fundamentos, indicativos da razão determinante da medida cautelar: (a) a garantia da ordem pública, (b) a gar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote