(DOC. VP 167.8306.8049.6718)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR FRAUDES DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É APLICÁVEL EM RELAÇÕES CONSUMERISTAS.RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos materiais e moral em razão de golpe financeiro sofrido, resultando em transferências indevidas de R$ 40.650,00. A autora alega falha na prestação de serviços do banco réu e pleiteia ressarcimento e indenização. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve falha na prestação de serviços por parte do banco réu, configurando responsabilidade objetiva pela indenização dos danos materiais e

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