(DOC. VP 167.6944.7004.5200)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Possuindo peticionária gastos com sustento e manutenção do lar cujo cotejo com comprovação de rendimentos apresentada permite dedução de possibilidade de acolhimento da declaração de pobreza firmada com base na Lei 1060/50, evidenciando ausência de recursos para fazer frente às despesas do processo, forçosa a concessão do benefício da gratuidade, demonstrada a ausência de conforto financeiro para tanto. Recurso provido.

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