(DOC. VP 167.6944.7002.4300)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Obrigação de fazer cumulada com danos morais. Requerimento na inicial. Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente. Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso. Indeferimento que deve ser mantido. Recurso improvido.

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