(DOC. VP 167.6944.7001.1300)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Não elidindo, por si só, a contratação de advogado particular, a presunção de pobreza alegada pelo peticionário, podendo, inclusive, os honorários, sofrer ajuste de acordo com o eventual sucesso na demanda, admissível a concessão. Decisão de indeferimento do pedido reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote