(DOC. VP 167.6241.0384.0279) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. I.

Caso em exame 1. Trata-se de ação de exoneração de alimentos movida pelo genitor em face de filho com 23 anos, tendo o juízo de primeiro grau exonerado o alimentante da obrigação de prestar alimentos. II. Questão em discussão 2. A sentença de procedência foi objeto de recurso apenas do filho, pretendendo a reforma da sentença, a fim de manter a obrigação alimentar. III. Razões de decidir 3. Completada a maioridade, desfeita está a presunção de necessidade gerada em raz�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote