(DOC. VP 167.5510.7882.0896)

TJSP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RECURSO REPETITIVO -

Devolução dos autos para aplicação do CPC, art. 1.030, II - Tema 444 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Execução fiscal - Inclusão dos sócios no polo passivo - Empresa executada em falência - Massa falida citada em 1997 - Pedido de inclusão dos sócios realizado somente em 2009 - Prescrição intercorrente - Ocorrência - Não comprovada a dissolução irregular ou prática de ato ilícito imputável aos sócios - Não houve ofensa à tese firmada no Tema 444, do C. STJ. JULGADO MAN

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