(DOC. VP 167.3560.3543.7065)

TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA -

Autoridade judicial apontada como coatora que indicou, de forma expressa, em mais de uma ocasião, o óbice à pretedida expedição de cartas de ajudicação, correspondente à suspensão dos procedimentos inerentes a referido ato processual, determinada, em processo outro, por outro magistrado, além de ter determinado, em recente decisão, a expedição de ofício, com vistas a esclarecer, com segurança, se houve, ou não, revogação, expressa ou tácita, de aludida deliberação do outro j

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote