(DOC. VP 167.2908.6548.0505)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para custeio de tratamento com o medicamento Transtuzumabe deruxcetan, solicitado por médica da autora, devido à progressão do câncer com metástase no fígado. A operadora de saúde negou o custeio por não constar no rol da ANS, embora o medicamento possua registro na Anvisa. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se estão preenchidos os requisitos para co

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