(DOC. VP 167.2632.3002.5600)

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubos duplamente circunstanciados e corrupção de menores. Negativa de autoria. Reexame fático-probatório. Inviabilidade de exame na via eleita. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi. Periculosidade concreta do paciente. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. A tese relativa à negativa de autoria por par

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