(DOC. VP 167.2345.5002.9600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade do material tóxico capturado. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal inexistente. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, como forma de garantir a ordem pública, fragilizada diante da gravidade concreta da conduta incriminada. 2. A elevada quantidade de material tóxico localizado em poder do agente - mais de 250 kg de maconha - é fator que, somado às circunstâncias em que se deu o flagrante, que foi precedido de denúncia anônima, revelam maior envolvimento

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