(DOC. VP 167.2110.8004.9000)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, constando a indicação de que o delito era prática habitual e não ocasional em desprestígio contínuo à garantia da ordem pública, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Habeas corpus denegado.»

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