(DOC. VP 167.2110.8004.4500)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Extorsão. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta, para garantia da aplicação da lei penal, evidenciada na evasão do réu do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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