(DOC. VP 167.2110.8003.7900)

STJ. Veredicto que não encontra amparo nos elementos de convicção produzidos nos autos. Necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.

«É inviável, por parte desde Sodalício, avaliar se não haveria elementos de convicção suficientes para amparar a conclusão de que o acusado teria participado do crime de homicídio em apreço, pois seria necessário aprofundado revolvimento de matéria fático-probatória, providência que é vedada na via eleita. Precedentes.»

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