(DOC. VP 167.2110.8003.5100)

STJ. Regime inicial. Progressão para o modo aberto deferida pelo juízo da execução criminal. Pleito prejudicado.

«1. Verificando-se que o Juízo da execução criminal deferiu a progressão para o regime aberto, resta prejudicado o pleito quanto ao abrandamento do modo prisional. Precedentes. 2. Habeas corpus não conhecido.»

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