(DOC. VP 167.2110.8002.9900)

STJ. Penal. Embargos de declaração. Habeas corpus. Prisão preventiva. Alvará de soltura. Expedição. Recurso prejudicado.

«1. Verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, os embargos de declaração, nos quais se discute a legitimidade de sua prisão preventiva, perderam seu objeto. 2. Embargos prejudicados.»

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