(DOC. VP 167.1454.1245.5736)

TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA - Inconsistência no sistema da autora atinente a pagamentos instantâneos via «Pix», tendo havido suposta criação de saldo credor ilegítimo - Pedido voltado a obrigar o réu à restituição do saldo devedor vinculado à sua conta digital - Caso dos autos, contudo, em que a documentação juntada não se mostrou suficiente para comprovar as alegações iniciais - Autora que não se desincumbiu, portanto, do ônus que lhe competia, nos termos do CPC, art. 373, I - Ação improcedente - Sentença mantida - Majoração dos honorários (art. 85, §11, do CPC) - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote