(DOC. VP 167.1200.6000.8900)

STJ. Processual civil e administrativo. Indenização por danos morais. Valor fixado dentro da razoabilidade. Dano estético. Pretendida redução do valor indenizatório. Súmula 7/STJ.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o valor arbitrado, a título de danos morais somente pode ser revisto excepcionalmente, quando irrisório ou exorbitante, sob pena de ofensa ao disposto na Súmula 7/STJ. 2. Na hipótese, o Tribunal de origem manteve o montante indenizatório com base no acervo fático-probatório dos autos, a título de indenização por danos morais e estéticos, em razão da realização de reiteradas cirurgias plásti

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