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(DOC. VP 167.0695.9002.7000)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva conveniência da instrução criminal. Pena em perspectiva. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes da execução (provisória ou definitiva) da pena. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. II - Na hipótese, contudo, o v. acórdão que decretou a prisão

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