(DOC. VP 167.0695.9002.5500)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto devidamente fundamentado na garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. II - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente o modus operandi da conduta em tese praticada, consistente em roubo majorado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote