(DOC. VP 167.0434.4002.7800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão cautelar decretada na sentença condenatória. Réu foragido durante a instrução criminal. Assegurar a aplicação da Lei penal. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. Não é ilegal o encarceramento cautelar decretado para assegurar a aplicação da lei penal, diante do comportamento evasivo do acusado, evidenciado pelo fato de ter se furtado, durante a instrução criminal, a indicar corretamente endereço onde poderia se

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