(DOC. VP 167.0434.4002.7400)

STJ. Habeas corpus. Receptação simples. Prisão preventiva. Fundamentação abstrata. Liberdade provisória. Possibilidade. Liminar confirmada.

«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade, e não em meras suposições ou conjecturas. 2. Estando o decreto de prisão alicerçado na gravidade abstrata do crime, deixando as instâncias ordinárias de vincularem suas decisões a fatores reais de cautelaridade, verif

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