(DOC. VP 167.0434.4001.8700)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade concreta do acusado, evidenciada pelo fato de ser ele, em tese, o autor dos disparos que ceifaram a vida da vítima. Demonstração de fácil acesso a armas e munições, aliada ao fato de o imputado ter permanecido foragido. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2. No caso, o magistrado singular fez menção a elementos concretos que denotam a probabilidade concreta de reiteração delitiva por parte do recorrente, haja vista ter sido ele, em tese, o autor dos disparos que ceifaram a vida da vítima, ter permanecido foragido e demonstr

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