(DOC. VP 166.5405.2005.3000)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Prisão preventiva. Conversão ex officio pelo magistrado. Matérias não examinadas pela corte de origem. Supressão de instância. Fundamentação do Decreto. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1. A alegação de impossibilidade de decreto prisional preventivo ex officio pelo juiz não foi examinada pelo Tribunal de origem, vez que sequer ventilada pela defesa, não podendo, assim, ser apreciada por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2.Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modu

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