Carregando…

(DOC. VP 166.5405.2004.6300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Violação do CP, art. 59. Motivos do crime. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1. É válida a valoração desfavorável dos motivos do crime quando a sua prática extrapola as elementares do tipo penal infringido, como na espécie, em que para quitar sua dívida com o tráfico, o recorrente roubou a arma de fogo de um policial federal. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote