(DOC. VP 166.5405.2003.4000)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais e materiais. Prestação de serviços defeituosa. Dano moral configurado. Revisão do quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. O acolhimento da pretensão recursal, a fim de afastar as conclusões do aresto estadual no tocante aos danos morais sofridos pela parte agravada, demandaria incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra na Súmula 7/STJ. 2. A revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. Não estando configurada uma dessas hipóteses, não cabe examinar a justiça do valor fi

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