(DOC. VP 166.5405.2001.9900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Legitimidade passiva. Reexame de fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial. Certeza, liquidez e exigibilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

«1. A alteração do entendimento sedimentado na instância ordinária acerca da legitimidade ad causam só é possível, no caso dos autos, mediante o revolvimento dos elementos de fatos e provas e da interpretação de cláusulas contratuais, o que esbarra nos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada no julgamento do Recurso Especial 1.291.575/PR, submetido ao rito do CPC, art. 543-C, de 1973 (recurso repetitivo), dispõe no senti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote