(DOC. VP 166.5405.2001.5000)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Astreintes. Valor acumulado da penalidade. Redução. Impossibilidade. Exorbitância não verificada na hipótese.

«1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, é possível a diminuição do valor das astreintes quando considerado desproporcional em relação à obrigação principal. 2. A medida trata de uma possibilidade, já que a irrazoabilidade não pode ser aferida pelo simples cotejo entre os valores perseguidos na ação original e o montante acumulado da penalidade. Do contrário, a redução, em algumas situações, prestigiará a conduta de recalcitrância do devedor, retir

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