(DOC. VP 166.5220.0008.2800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. In casu, o magistrado de primeiro grau não apontou, no seu decisum, elementos concretos que demonstrassem a necessidade da medida extrema quanto ao acusado, ressaltando apenas a gravidade genérica do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, fundamento q

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